1. CONTRATO 

Estes termos e condições, juntamente com quaisquer outros termos complementares por escrito que lhe fornecermos relativos ao seu pedido ou contrato de serviço, constituem um contrato entre você, o comprador de determinados produtos (incluindo peças, equipamentos e outras mercadorias), licença de software e/ou serviços (o “Comprador”) e nós, a  IVOCLAR identificada na cotação, confirmação de pedido, contrato de serviço, fatura ou outro documento de pedido que lhe fornecemos (“IVOCLAR”). Os direitos e obrigações identificados nestes termos e condições aplicam-se à compra, pelo Comprador, dos produtos, licença de software e serviços identificados nos documentos de pedido da IVOCLAR. Se o pedido do Comprador incluir software sujeito a um contrato de licença de usuário (“Contrato de Licença” –), os termos do Contrato de Licença também se aplicam e prevalecem sobre estes termos. Termos e condições diferentes ou alterados em relação a estes só se aplicam se ambas as partes concordarem com eles por escrito. Os termos ou condições incluídos nos formulários do Comprador, incluindo os termos e condições padrão de compra do Comprador, não fazem parte do contrato com a IVOCLAR. O recebimento dos produtos, licença de software e/ou serviços pelo Comprador estabelece sua aceitação incondicional destes termos e condições.

2. COTAÇÕES, PREÇOS PUBLICADOS E INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS

As cotações e outras ofertas de venda da IVOCLAR expiram automaticamente 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de sua emissão, salvo expressa indicação em contrário, e a menos que a IVOCLAR retire a cotação ou oferta antes, o que pode fazer a qualquer momento antes da aceitação da cotação ou oferta pelo Comprador. As cotações e ofertas relacionadas a produtos ou software personalizados podem depender de determinadas informações e circunstâncias, incluindo informações fornecidas pelo Comprador. Se as informações ou circunstâncias nas quais uma cotação ou oferta se baseia forem alteradas, a IVOCLAR poderá ajustar sua cotação ou oferta. Os preços publicados podem ser alterados sem aviso prévio. A IVOCLAR pode alterar as especificações do produto ou software sem aviso prévio, a menos que tenha concordado com as especificações por escrito. Os preços não incluem impostos, frete, embalagem, manuseio, seguro, taxas, taxas de inspeção, taxas de licença, instalação ou outros custos ou serviços, que serão cobrados separadamente, a menos que já tenham sido especificados de outra forma nos documentos de pedido da IVOCLAR. A IVOCLAR pode optar por aceitar ou rejeitar qualquer pedido; a IVOCLAR indicará a aceitação do pedido: (a) com uma confirmação de pedido por escrito; ou (b) executando o pedido. As características específicas do produto, incluindo, entre outras, peso, dimensões, valor, retorno sobre o investimento, tolerância e outros dados técnicos, não são garantias dessas características e são fornecidas apenas a título informativo. O Comprador não está autorizado a divulgar quaisquer cotações, preços, especificações ou informações sobre o produto a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da IVOCLAR.  

3. IMPOSTOS

Se a legislação local exigir que a IVOCLAR cobre qualquer tributo do Comprador, o valor relacionado ao tributo será adicionado à fatura do Comprador, que será o único responsável pelo seu pagamento, a menos que forneça à IVOCLAR um certificado de isenção fiscal válido. Se um certificado de isenção fornecido pelo Comprador à IVOCLAR for posteriormente considerado inválido, o Comprador pagará o imposto anteriormente não pago, com os devidos acréscimos.

4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

As condições de pagamento estão indicadas nos documentos de pedido da IVOCLAR. Se não forem indicadas condições de pagamento, o pagamento é devido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data da emissão da fatura. O Comprador não pode reter qualquer pagamento que deva à IVOCLAR ao abrigo do contrato entre as partes, nem compensar qualquer montante que deva à IVOCLAR ao abrigo do contrato mantido entre as partes, por reclamações contestadas. Os valores vencidos estão sujeitos a uma taxa de serviço igual a 1,5% ao mês (ou fração) ou à taxa máxima contratual permitida por lei, o que for maior, além de multa de 2% sobre o valor devido e juros de mora de 1% incidente da data de vencimento até o efetivo pagamento. Sujeito às garantias expressamente indicadas abaixo, todas as vendas são definitivas, sem direito a devolução.

5. MANUSEIO DE REMESSA E ENTREGA

 Os termos de remessa estão indicados nos documentos de pedido da IVOCLAR. Se nenhum termo de remessa for indicado, a remessa será feita no regime Ex Works, a partir do armazém da IVOCLAR. As datas de entrega de serviço e remessa são estimativas, a menos que a IVOCLAR concorde expressamente e por escrito com uma data ou cronograma fixo. A IVOCLAR envidará esforços comercialmente razoáveis para cumprir as estimativas de datas de entrega de serviço e remessa. Todas as datas de entrega de serviço e remessa estão condicionadas ao recebimento oportuno pela IVOCLAR de todas as informações e aprovações necessárias. Se o Comprador causar um atraso na entrega de informações e aprovações necessárias, a IVOCLAR armazenará e manuseará todos os itens por conta e risco do Comprador e faturará ao Comprador a parte não paga do preço do contrato, mais as despesas aplicáveis de armazenamento, seguro e manuseio. A IVOCLAR pode fazer remessas parciais, com o que o Comprador expressamente concorda. A IVOCLAR não se responsabiliza por quaisquer faltas ou danos ocorridos na remessa e entrega, a menos que o Comprador retenha todos os contêineres de transporte e materiais de embalagem para inspeção.

6. INSTALAÇÃO

O custo da instalação ou de qualquer teste de conformidade relacionado não está incluído no preço dos produtos ou serviços, a menos que seja especificado expressamente no Pedido e aprovado na Confirmação de Aceitação do Pedido pela IVOCLAR. Somente técnicos autorizados pela IVOCLAR estão autorizados a instalar, manter, fazer a manutenção e reparar os produtos, quando necessário, para cumprir a garantia do fabricante. Se a IVOCLAR precisar instalar os produtos, a IVOCLAR não será responsável por quaisquer custos ou perdas resultantes de qualquer atraso na instalação de responsabilidade do Comprador.

7. GARANTIAS E INSTRUÇÕES DE USO

NA AUSÊNCIA DE UMA GARANTIA POR ESCRITO SEPARADA EMITIDA PELA IVOCLAR AO COMPRADOR, A IVOCLAR GARANTE EXPRESSAMENTE SEUS PRODUTOS, SOFTWARE E SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE CONFORME ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A IVOCLAR ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM). ESSAS GARANTIAS PODEM SER TRANSFERIDAS PARA UM COMPRADOR SUBSEQUENTE DOS PRODUTOS OU UM LICENCIADO SUBSEQUENTE DO SOFTWARE SOMENTE COM O CONSENTIMENTO PRÉVIO E POR ESCRITO DA IVOCLAR. ALÉM DISSO, O SEGUINTE CONSTITUI O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO COMPRADOR POR QUALQUER VIOLAÇÃO DESTA GARANTIA PELA IVOCLAR.

A. PRODUTO

É essencial que o Comprador siga as informações de instalação, os manuais do produto e do sistema, as instruções de operação e segurança e outras documentações e especificações que a IVOCLAR fornece com os produtos; a IVOCLAR se isenta de qualquer responsabilidade, incluindo responsabilidade de garantia, se o Comprador não seguir tais informações. Todos os Produtos serão considerados aceitos no momento da entrega, a menos que o Comprador notifique a IVOCLAR de qualquer defeito, após a entrega, por escrito, dentro de 10(dez) dias após a entrega. A IVOCLAR garante que, sob uso normal: (i) seus produtos, exceto peças de reposição, estarão livres de defeitos de fabricação e materiais e os produtos estarão substancialmente em conformidade com as especificações de produto da IVOCLAR por um ano, contado a partir da data da instalação/uso original, ou 18 (dezoito) meses a partir da data de envio da IVOCLAR, o que ocorrer primeiro; a menos que seja previsto de forma diferente nas especificações dos produtos aplicáveis, que prevalecerão, e (ii) as peças de reposição estarão isentas de defeitos de fabricação e materiais pelo prazo total máximo de 90 (noventa) dias a partir da entrega, incluindo eventual garantia prevista em lei. Caso os defeitos descritos sejam encontrados e relatados durante o prazo da garantia, a IVOCLAR, a seu critério, reembolsará o preço de compra, substituirá os produtos ou corrigirá os defeitos, fornecendo peças de reposição e mão de obra gratuitamente. O deslocamento de até 80 quilômetros (50 milhas) do nosso representante de serviço mais próximo ou prestador de serviços autorizado é gratuito para reclamações de garantia válidas. 
Esta Garantia Limitada é para benefício exclusivo do Comprador e não é transferível. A IVOCLAR não oferece garantias a terceiros. O Comprador não oferecerá nenhuma garantia em nome da IVOCLAR, e nenhum funcionário da IVOCLAR está autorizado a permitir que o Comprador o faça. O Comprador concorda expressamente que, em todas as circunstâncias, esta garantia limitada cumpre seu objetivo essencial. Esta garantia limitada se aplica apenas aos produtos IVOCLAR distribuídos diretamente pela IVOCLAR ou adquiridos diretamente da IVOCLAR, no país onde está localizado o escritório da IVOCLAR identificado nos documentos de pedido da IVOCLAR, conforme comprovado por uma fatura da IVOCLAR.

B. SOFTWARE

Se não houver Contrato de Licença, a IVOCLAR concede ao Comprador um direito não exclusivo, não sublicenciável e intransferível de usar o software encomendado apenas para fins internos do Comprador. O Comprador não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software licenciado pela IVOCLAR. Se estiver devidamente instalado de acordo com as especificações e requisitos do sistema, a IVOCLAR garante que o software que desenvolve executará substancialmente as funções descritas na documentação do software que fornece ou, na ausência de qualquer documentação do software, conforme acordado por escrito. A IVOCLAR não garante que o software esteja isento de erros, que o Comprador possa operar o software sem interrupções, que interfaces ou sistemas de terceiros conectados ao software funcionem sem interrupções ou que o software esteja isento de vulnerabilidades a invasões ou ataques. Na ausência de uma garantia separada comunicada por escrito pela IVOCLAR ao Comprador, o período de garantia para o software operacional é o mesmo que o período de garantia do produto com o qual foi adquirido. O período de garantia para qualquer outro software ou recurso de software é de no máximo 90 dias a partir da data de entrega, o que já inclui eventual garantia legal. Para evitar dúvidas, nossa garantia inclui a correção de bugs, mas exclui quaisquer novos recursos que venham a ser criados e atualizações. Salvo acordo em contrário por escrito, a IVOCLAR não oferece garantia para software desenvolvido, alterado ou personalizado especificamente para o Comprador. Essas garantias também se aplicam a quaisquer novos lançamentos e serviços que a IVOCLAR possa fornecer no futuro ao Comprador. 

C. SERVIÇO 

 A IVOCLAR garante que os serviços serão executados de maneira profissional, em conformidade com as práticas padrão do setor. Caso seja detectada qualquer não conformidade dentro de 30 dias após a conclusão do trabalho e o Comprador notifique imediatamente a IVOCLAR por escrito, a IVOCLAR fornecerá o serviço, orientação ou consultoria necessários para corrigir a não conformidade constatada pela IVOCLAR.

D.  GERAL

As garantias acima estão sujeitas às seguintes condições gerais: (i) Consumíveis, acessórios, desgaste normal, peças de desgaste e produtos perecíveis estão expressamente excluídos. (ii) Se o Comprador solicitar serviços de garantia fora do horário normal de trabalho, será cobrado um valor adicional pelo tempo extra. (iii) Estas garantias não se aplicam quando os produtos e/ou software da IVOCLAR tiverem sido sujeitos a: acidente, alteração, uso indevido, abuso, falha do Comprador em garantir o armazenamento, operação e/ou manutenção adequados, instalação ou manutenção por pessoal não autorizado pela IVOCLAR, adição ou fornecimento de produtos ou software não aprovados para incorporação nos produtos ou software da IVOCLAR, condições ambientais ou operacionais, ou software ou interface fornecidos pelo Comprador ou por terceiros e quaisquer outras causas pelas quais a IVOCLAR não seja responsável. A IVOCLAR garante que seus produtos são capazes de ser ajustados para atender às especificações impressas da IVOCLAR, se houver, durante o período de garantia acima indicado, quando instalados e utilizados corretamente. (iv) Os produtos de outros fabricantes que a IVOCLAR comercializa são garantidos pela IVOCLAR apenas na medida da garantia restante fornecida pelo fabricante original. (v) Se a IVOCLAR reparar produtos, esse trabalho de reparo não estenderá a cobertura da garantia existente nem gerará uma nova cobertura para o produto como um todo ou para as peças não reparadas ou substituídas pela IVOCLAR. A menos que o Comprador notifique a IVOCLAR por escrito com antecedência e a IVOCLAR concorde que sua garantia ainda se aplica, todas as garantias serão anuladas se o produto for removido do país ou local para o qual a IVOCLAR o entregou. 

E. MÉTODOS DE CORREÇÃO DE DEFEITOS DURANTE A GARANTIA 

A IVOCLAR pode tentar diagnosticar e resolver defeitos por telefone ou eletronicamente. Certos produtos podem conter recursos de suporte remoto para relatório direto de problemas, determinação remota de problemas e resolução. Quando o Comprador entrar em contato com a IVOCLAR para trabalhos de garantia, ele deverá seguir a determinação do problema, a resolução e o procedimento especificados pela IVOCLAR. A IVOCLAR pode exigir a devolução da peça ou do produto ao seu depósito para manutenção ou para auxiliar na determinação do problema. Se a IVOCLAR determinar que é necessário um trabalho no local, um técnico de manutenção será agendado. Se o Comprador notificar por escrito a IVOCLAR sobre um defeito e solicitar um trabalho no local quando o defeito poderia ter sido remediado remotamente, ou se a IVOCLAR responder à notificação de defeito do Comprador e nenhum defeito for encontrado pelo qual a IVOCLAR seja responsável, a IVOCLAR terá direito a uma compensação por qualquer trabalho realizado e custos incorridos como resultado da solicitação do Comprador. A não instalação e utilização das ferramentas e produtos de conectividade remota disponíveis para comunicação direta de problemas, determinação remota de problemas e resolução pode resultar em aumento do tempo de resposta e custos adicionais para o Comprador, os quais serão, sempre que possível, previamente indicados.

8. INDENIZAÇÃO

A IVOCLAR indenizará o Comprador pelas perdas decorrentes diretamente de lesões corporais (incluindo morte) ou danos à propriedade de terceiros, se a lesão ou o dano foi causado exclusivamente por ato negligente ou omissão comprovada da IVOCLAR e (i) ocorreu no decorrer do trabalho da IVOCLAR ou (ii) ocorreu na propriedade do Comprador, e (iii). As perdas pagas pela IVOCLAR podem incluir honorários advocatícios razoáveis e acordos de reclamações ou ações judiciais. A obrigação da IVOCLAR de pagar pelas perdas do Comprador surge apenas se o Comprador notificar imediatamente a IVOCLAR por escrito sobre a perda, com base no momento em que o Comprador deveria ter razoavelmente previsto a perda. Se o Comprador solicitar à IVOCLAR o pagamento de sua perda, ele concede à IVOCLAR o direito único e exclusivo de gerenciar a defesa de qualquer reclamação relacionada a ela, e a IVOCLAR está autorizada a resolver ou chegar a um acordo sobre tais reclamações a seu exclusivo critério; e o Comprador deve cooperar na defesa de todas as reclamações, conforme a IVOCLAR julgar necessário.

9. VIOLAÇÃO DE PATENTE

A IVOCLAR defenderá qualquer ação movida contra o Comprador se for baseada em uma reclamação válida de que os produtos ou software de design da IVOCLAR que o Comprador adquiriu sob o contrato mantido com a IVOCLAR, ou qualquer parte dele, constituem uma violação de qualquer patente aplicável. A obrigação da IVOCLAR surge apenas se: (a) o Comprador notificar prontamente a IVOCLAR sobre a reclamação, por escrito, e fornecer à IVOCLAR a autoridade, as informações e a assistência necessárias para defender a reclamação; e (b) a suposta violação não for resultado de um projeto ou outro requisito especial especificado pelo Comprador, ou resultado da aplicação ou do uso que o Comprador ou outros fazem dos produtos ou software. A IVOCLAR pagará todos os danos e custos finalmente atribuídos ao Comprador apenas se a IVOCLAR tiver o direito exclusivo de defender, resolver ou chegar a um acordo sobre o processo e o Comprador não tomar nenhuma medida que prejudique a capacidade da IVOCLAR de conduzir uma defesa, resolução ou acordo eficaz. Ao receber uma notificação do Comprador de uma alegação de que um produto, software ou peça, infringe qualquer patente, a IVOCLAR poderá, às suas custas e a seu critério, (i) obter para o Comprador o direito de continuar a utilizar tais produtos, software ou peças; (ii) substituir os produtos, software ou peças por produtos, software ou peças que não infrinjam a patente; (iii) modificar o produto, software ou peça para que não infrinja mais; ou (iv) remover o produto, software ou peça e reembolsar o preço de compra e todos os custos relacionados de transporte e instalação. Esta é toda a responsabilidade da IVOCLAR perante o Comprador por violação de patente.

10. LEIS E NORMAS REGULATÓRIAS

A IVOCLAR age de acordo com as leis relevantes. A IVOCLAR também toma medidas razoáveis para manter seus produtos em conformidade com as normas e regulamentos que podem ser aplicáveis ao uso dos produtos da IVOCLAR pelo Comprador. A IVOCLAR não faz nenhuma promessa ou declaração de que seus produtos estarão em conformidade com quaisquer leis, regulamentos, códigos ou normas, exceto conforme explicitamente especificado e acordado por escrito por um funcionário autorizado. O Comprador é responsável pela instalação e operação corretas dos produtos, em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e com as instruções prestadas pela IVOCLAR.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A menos que a IVOCLAR concorde expressamente por escrito em contrário, a IVOCLAR não transfere ao Comprador qualquer direito de propriedade sobre quaisquer patentes, direitos autorais, marcas registradas, tecnologias, designs, especificações, desenhos ou outra propriedade intelectual relacionada aos produtos, software e/ou serviços. Salvo disposição em contrário em um Contrato de Licença aplicável, os direitos de licença de software concedidos são não exclusivos, não sublicenciáveis, intransferíveis e limitados ao uso exclusivamente para os fins acordados.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS

Independentemente do motivo legal, a IVOCLAR será responsável, sem limitação, por sua culpa deliberada e negligência grave e por danos à vida, integridade física e saúde. No caso de uma violação por negligência comum de deveres fundamentais do contrato mantido entre as partes (um dever cujo cumprimento torna possível, em primeiro lugar, a execução do contrato e no qual uma parte contratante regularmente confia e pode confiar), a responsabilidade da IVOCLAR será limitada à perda previsível, de acordo com as condições contratuais padrão. Em outros aspectos, a responsabilidade da IVOCLAR será excluída. Estas limitações de responsabilidade não se aplicam na medida em que a IVOCLAR tenha ocultado maliciosamente um defeito ou tenha dado uma garantia pelas respetivas características dos produtos. A mesma disposição aplica-se a reclamações do Comprador com base na legislação que prevê responsabilidade do fabricante pelo produto fornecido. A responsabilidade pessoal dos representantes legais e agentes indiretos da IVOCLAR, se incorrida, será limitada como a própria responsabilidade da IVOCLAR, de acordo com as disposições acima.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A IVOCLAR não se responsabiliza por qualquer perda, reclamação, despesa ou dano causado, contribuído ou decorrente de atos ou omissões do Comprador ou de terceiros, sejam eles negligentes ou não. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade total da IVOCLAR por todos e quaisquer tipos de danos ou perdas relacionados a este contrato ou aos produtos, software ou serviços vendidos, licenciados ou entregues nos termos deste contrato, excederá o custo do item que deu origem à reclamação, seja com base em contrato, garantia, indenização ou ato ilícito (incluindo negligência).

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES OU ASSISTÊNCIA GRATUITAS

Exceto no caso de declarações fraudulentas, a IVOCLAR não se responsabiliza por quaisquer informações, assistência ou conselhos prestados ao Comprador, se tais informações, assistência ou conselhos não forem exigidos pelo presente contrato.

15. SEGURO

Mediante solicitação, a IVOCLAR poderá, a seu critério, fornecer provas razoáveis de seguro eventualmente por ela mantido, indicando a sua cobertura padrão e limites ou sublimites relevantes. O Comprador concorda em manter essas informações estritamente confidenciais, caso estas informações sejam partilhadas pela IVOCLAR. A IVOCLAR não fornece a terceiros acesso direto ao seu seguro, nem concede direitos adicionais ao seu seguro, tais como nomear segurados adicionais.

16. FORÇA MAIOR

Exceto para pagamentos devidos pelo Comprador, o prazo para o cumprimento deste contrato será razoavelmente prorrogado se uma das partes deixar de cumprir ou atrasar o cumprimento de suas obrigações nos termos deste contrato, por motivos além de seu controle razoável. Greves, insurreições, casos fortuitos, guerras, atividades terroristas, emergências, escassez ou indisponibilidade de materiais, interrupções na cadeia de abastecimento, condições meteorológicas, alterações na legislação e outras causas semelhantes estão entre as razões, mas não são as únicas razões, que estão fora do controle razoável de uma parte.

17. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

O Comprador reconhece que os produtos ou software podem incluir tecnologias e software sujeitos a regulamentos de controle de exportação na Europa, nos Estados Unidos da América ou em outros países nos quais os produtos ou software são entregues ou utilizados. O Comprador é o único responsável pelo cumprimento dessas restrições se exportar ou reexportar os produtos ou software. O Comprador concorda em indenizar e isentar a IVOCLAR de qualquer violação das restrições de exportação causada pelo Comprador ou por seus funcionários, consultores, agentes ou clientes.

18. INTERPRETAÇÃO

Se qualquer um destes termos e condições entrar em conflito ou for inválido sob a lei aplicável, estes termos e condições serão interpretados como se tal termo ou disposição não estivesse incluído. A disposição inválida, ilegal ou inexequível será considerada automaticamente modificada e, assim modificada, incluída nestes termos e condições. Tais modificações serão feitas na medida mínima necessária para tornar a disposição válida, legal e exequível. A renúncia ou desculpa da IVOCLAR por qualquer não conformidade com estes termos e condições não constitui uma renúncia ou desculpa por qualquer não conformidade anterior ou posterior.

19. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

O desempenho das partes deste contrato e a relação entre as partes estão sujeitos às leis aplicáveis do país onde está localizado o escritório da IVOCLAR identificado nos documentos de pedido da IVOCLAR; se o escritório da IVOCLAR identificado nos documentos de pedido da IVOCLAR estiver localizado no Brasil , aplicam-se as leis do Brasil. O foro exclusivo para reclamações decorrentes deste contrato é o tribunal com jurisdição competente mais próximo do escritório da IVOCLAR identificado nos documentos de pedido da IVOCLAR. No entanto, a IVOCLAR reserva-se o direito de iniciar um processo judicial contra o Comprador em qualquer outro tribunal com jurisdição competente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias é explicitamente excluída.

20. RASTREABILIDADE E REGULAMENTAÇÕES DE DISPOSITIVOS MÉDICOS

O Comprador reconhece que a IVOCLAR tem o direito de rastrear ou recolher produtos ou tomar outras medidas corretivas em relação aos produtos. O Comprador apoiará ativamente a IVOCLAR quando essa necessidade surgir. Se o Comprador revender produtos a terceiros, será considerado o distribuidor dos produtos nos termos das leis aplicáveis e deverá assumir todas as obrigações relacionadas a isso, incluindo, mas não se limitando ao seguinte: (i) manter todos os documentos e informações necessários para rastrear ou recolher produtos vendidos a terceiros por um período mínimo de 15 (quinze) anos; (ii) informar imediatamente a IVOCLAR sobre quaisquer reclamações ou incidentes adversos relacionados aos produtos e cumprir prontamente todas as instruções da IVOCLAR relativas à investigação ou tratamento do assunto; e (iii) cumprir todas as obrigações aplicáveis de armazenamento, transporte, saúde e segurança, sem prejuízo de outros, previstas na legislação em vigor.

21. DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES

O Comprador concorda que a IVOCLAR tem o direito de usar, processar e armazenar, e permitir que terceiros usem, processem e armazenem em nome da IVOCLAR, quaisquer dados que a IVOCLAR obtenha ao abrigo do contrato mantido entre as partes, de acordo com as leis relevantes. A menos que especificamente acordado nos documentos de pedido da IVOCLAR, as nossas vendas e serviços ao Comprador não envolvem qualquer processamento pela IVOCLAR de dados pessoais para ou em nome do Comprador. No âmbito de nossas relações com você, podemos processar dados pessoais limitados de alguns de seus funcionários, contratados ou clientes, que utilizamos para responder às suas perguntas ou solicitações e para executar nossos contratos com você (por exemplo, para processar e executar pedidos, processar pagamentos, organizar remessas e entregas e fornecer serviços de reparo e suporte). A IVOCLAR utilizará os dados de contato obtidos de você no contexto da sua compra de um produto ou serviço para marketing direto de produtos ou serviços semelhantes. Para obter mais informações sobre como tratamos dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade em https://IVOCLAR.group/privacy-policy/. Ao contratar conosco, você estará automaticamente concordando com o nosso Aviso de Privacidade.

22. POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

Ao contratar com a IVOCLAR, o Comprador concorda em observar as disposições da legislação aplicável relacionada às práticas anticorrupção e as políticas anticorrupção vigentes da IVOCLAR. 
O COMPRADOR RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E COMPREENDE E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, INCLUINDO A GARANTIA LIMITADA E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

Versão: Janeiro de 2026